Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2011
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu124432
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre consórcios públicos, é correto dizer que
- Aos consórcios públicos serão realizados mediante constituição de autarquia, sendo vedada a instituição por pessoa jurídica de direito privado.
- Ba União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- Co consórcio público será celebrado mediante contrato de rateio, sendo vedada outra espécie de contratação.
- Do consórcio público não poderá exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.