Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2011
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu124485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os Oficiais de Registros e Notários estão sujeitos à seguinte penalidade:
- Aperda da delegação, que não dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou decisão em processo administrativo.
- Bmulta, em caso de dupla reincidência.
- Crepreensão, em caso de descumprimento dos deveres ou de falta grave.
- Dsuspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.