Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu124519
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?
- AAs que conferem certas vantagens ao particular, como o uso especial de bem público.
- BAs que estabelecem uma prerrogativa em favor do contratado particular, sem atender ao interesse público.
- CAs que extrapolam a vontade das partes.
- DAs que excedem do direito comum, para consignarem uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado.