Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — VUNESP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- vu124548
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
No processo cautelar, é correto dizer que
- Ao sequestro tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
- Bo arresto, a busca e apreensão, o sequestro e a interpelação são medidas de natureza constritiva.
- Ccabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida cautelar, quando ela for concedida em procedimento preparatório.
- Do arresto subsiste ainda que se dê a novação da dívida.