Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
vu124589
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Sobre a retificação administrativa de registro imobiliário, assinale a alternativa correta.
  1. AEla deve ser iniciada e requerida sempre pelo titular de domínio do imóvel objeto do registro retificando.
  2. BA retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que houver aumento de medidas perimetrais ou da área superficial do terreno.
  3. CA retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.
  4. DO protocolo do requerimento de retificação formulado com fundamento no art. 213, inciso II, da Lei n.o 6.015/73, impede a qualificação e o registro de qualquer outro título contraditório, até que o Oficial de Registro de Imóveis decida sobre a possibilidade da averbação retificadora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A retificação deve ser negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.

Link permanente: /questoes/vu124589