Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- vu124712
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Judiciário
O anexo 14 da Lei n.° 4.320/64 determina o Balanço Patrimonial, que por sua vez, em seu plano de contas, demonstra o Ativo Financeiro, que representa os bens numerários, os créditos, os valores e as pendências realizáveis em valores numerários.A função do disponível desse grupo representa
- Avalores numerários depositados em contas bancárias, cuja movimentação dependa de disposições contratuais ou legais.
- Ba soma dos créditos financeiros junto a pessoas de direito público ou privado.
- Ca soma dos valores numerários em Caixa, em poder de Bancos e de Pagadorias, analisados em contas de primeiro e segundo graus.
- Dvalores nominalmente ativos ou de conversão duvidosa e transitoriedade de despesa diferida ou a regularizar.
- Eo montante de receita arrecadada indevidamente, cuja restituição foi autorizada e processada dentro do próprio exercício do recolhimento.