Questão de Direito Processual Penal Militar — Medidas Assecuratórias e Preventivas — VUNESP 2011
Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas
- Código
- vu124754
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende
- Ahotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.
- Btaverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
- Caposento ocupado de habitação coletiva.
- Dcompartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
- Ea habitação usada como local para a prática de infrações penais.