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Questão de Direito Processual Penal Militar — Nulidades no Processo Penal Militar — VUNESP 2011

Direito Processual Penal MilitarNulidades no Processo Penal Militar
Código
vu124773
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
  1. AA decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.
  2. BA nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.
  3. COs atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.
  4. DSerá declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  5. EAs partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.

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