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Questão de Direito Processual Penal Militar — Habeas Corpus no Processo Penal Militar — VUNESP 2011

Direito Processual Penal MilitarHabeas Corpus no Processo Penal Militar
Código
vu124774
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
A ilegalidade ou abuso de poder é presente quando
  1. Ao cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
  2. Bhouver justa causa para a coação ou constrangimento.
  3. Calguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
  4. Dexistente o motivo que autoriza o cerceamento.
  5. Epersiste a punibilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.

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