Questão de Direito Processual Penal Militar — Habeas Corpus no Processo Penal Militar — VUNESP 2011
Direito Processual Penal MilitarHabeas Corpus no Processo Penal Militar
- Código
- vu124775
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Dar-se-á habeas corpus sempre que
- Aalguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Balguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
- Calguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Dalguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
- Ealguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.