Questão de Direito Processual Penal Militar — Citação, Intimação e Notificação — VUNESP 2011
Direito Processual Penal MilitarCitação, Intimação e Notificação
- Código
- vu124776
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AA intimação é o ato formal pelo qual o acusado é chamado a juízo, para que se defenda do processo penal contra ele instaurado.
- BA citação diz respeito a atos pretéritos pelos quais as partes tomam conhecimento de atos processuais já praticados.
- CA perempção é a formalidade pela qual as partes tomam conhecimento de atos processuais que ainda serão praticados.
- DA leitura do mandado pelo oficial de justiça é facultada ao citando, mas a falta de entrega da contrafé gerará nulidade absoluta do ato.
- EA citação de militar em situação de atividade far-se-á mediante requisição à autoridade sob cujo comando ou chefia estiver.