Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- vu124974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição. Nesse diapasão, cabe afirmar que o CNMP pode impor as seguintes penalidades a um membro do Ministério Público:
- Aremoção ou perda da função.
- Bdisponibilidade ou exoneração.
- Cremoção ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Dremoção ou demissão a bem do serviço público.