Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu124992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que diz respeito às prisões e outras medidas cautelares, é correto afirmar que
- Atodos os presos serão informados de seus direitos, nos termos do inciso LXIII do art. 5.º da Constituição Federal, e suas prisões deverão ser comunicadas à Defensoria Pública.
- Bao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz de verá converter a prisão em flagrante em preventiva se verificar que há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como se encontrar-se present e um dos requisitos legais consistentes na garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
- Co recolhimento domiciliar é uma medida cautelar diversa da prisão e consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
- Dse vier a ser reformado o julgamento em que se declarou quebrada a fiança, esta subsistirá em todos os seus efeitos.