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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2012

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu125001
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a execução penal, é correto afirmar que
  1. Ao trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  2. Bnos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
  3. Cpara o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
  4. Da jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados.
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GabaritoB — nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

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