Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2012
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- vu125003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No crime de estupro,
- Anão é possível a responsabilização penal por omissão.
- Bhá presunção de violência quando a vítima não é maior de 14 anos.
- Ca tipificação não exige o contato físico entre a vítima e o agente.
- Dcomo regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.