Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu125006
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julgado.II. Perempção – na ação penal privada ou pública condicionada a representação, consistindo na perda do direito de prosseguir na ação.III. Renúncia – ato unilateral e extraprocessual, pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa.É correto apenas o que se afirma em
- AI.
- BIII.
- CI e III.
- DII e III.