Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu125149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno - Administrativo
Se uma concessionária de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de São Paulo promover a redução superior a 20% (vinte por cento) dos veículos de transporte de passageiros empregados em quaisquer dos serviços, por mais de 48 (quarenta e oito) horas, ficará sujeita a
- Aadvertência.
- Bmulta de 5% do valor do contrato.
- Cmulta de até 10% do valor do contrato.
- Dintervenção por parte do Município.
- Epena de detenção por até um ano dos seus diretores.