Direito Processual Civil - CPC 1973 · VUNESP · 2012 | Questão sqc-vu125186

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Entende-se por caráter dúplice da ação possessória:

Aa possibilidade do juiz determinar a reintegração de posse, ainda que a ação ajuizada verse sobre sua manutenção.
Ba possibilidade de cumulação dos pedidos de proteção à posse e condenação em perdas e danos.
Ca incumbência do autor de provar que tem a posse do bem e a existência de turbação ou esbulho.
Da discricionariedade do juiz de deferir a liminar para reintegração ou designar audiência de justificação prévia.
Ea possibilidade do réu, na contestação, demandar a proteção possessória e, eventualmente, indenização.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2012