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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — VUNESP 2012

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
vu125233
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno - Trabalhista
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público
  1. Anão tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé.
  2. Bé nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  3. Cassegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé.
  4. Dnão assegura apenas a estabilidade no emprego.
  5. Enão assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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