Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — VUNESP 2012
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- vu125473
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pleno - Desenvolvimento de Recursos Humanos
A Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, que se tornou conhecida como “Lei do Estágio”, regulamentou o estágio profissional e trouxe várias mudanças na legislação anterior. As mudanças foram motivo de polêmica, notadamente, quanto à jornada de atividade máxima permitida. Quanto aos estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a jornada estabelecida é de
- A4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.
- B5 (cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- C6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
- D6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais.
- E8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.