Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — VUNESP 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- vu125955
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica.III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e VI, apenas.
- BII, III, IV e V, apenas.
- CI, III, IV, V e VI, apenas.
- DI, II, III, IV, V e VI.