Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — VUNESP 2012
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- vu125988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analise as afirmativas a seguirI. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de magistério.II. Constitui garantia constitucional dos magistrados a irredutibilidade de subsídios, não podendo a lei infraconstitucional estabelecer qualquer ressalva.III. Todo magistrado, a partir de sua posse no cargo e efetivo exercício, torna-se vitalício e somente poderá perder o cargo por sentença transitada em julgado.IV. De acordo com a Constituição Republicana de 1988, o Poder Judiciário reger-se-á pelo princípio da publicidade de seus julgamentos, sob pena de nulidade, podendo, contudo, a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.Está correto apenas o contido em
- AI.
- BIII.
- CIV.
- DII e IV.