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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — VUNESP 2012

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
vu125989
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente a lei poderá dispor sobre a competência e o funcionamento de órgãos jurisdicionais.
  2. BO magistrado poderá ser removido contra sua vontade, por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
  3. CO Poder Judiciário brasileiro é constituído pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunais e juízes da justiça federal, comum e especializada, bem como de tribunais e da justiça estadual, sendo que todos os seus membros ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.
  4. DAs promoções dos magistrados sempre se darão pelo critério objetivo do merecimento, sendo obrigatória a promoção do magistrado que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
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GabaritoB — O magistrado poderá ser removido contra sua vontade, por motivo de interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.

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