Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu125992
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.
- APara a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez.
- BQuando o acusado ou indiciado for paraplégico.
- CQuando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade.
- DQuando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade