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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2012

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
vu125996
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AQualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.
  2. BAinda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório
  3. CNos crimes de ação pública, conforme previsão legal, não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
  4. DA violação da regra da correlação entre acusação e sentença é causa de nulidade relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório

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