Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2012
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- vu126003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o
- Aagente é empregador da vítima.
- Bcrime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
- Cagente é reincidente específico
- Dagente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.