Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu126005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
- Aa culpabilidade e a personalidade do agente.
- Ba reincidência e a culpabilidade do agente.
- Ca culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.
- Da personalidade e a conduta social do agente.