Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu126031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
- AFixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
- BOs frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
- CSomente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
- DA propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.