Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu126053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
- Anão podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.
- Benglobam as contribuições de melhoria.
- Cexcepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto.
- Dsão tributos finalisticamente afetados.