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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2012

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu126056
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.
  1. AÉ cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.
  2. BNo cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  3. CPode ser calculada em função do capital social das empresas.
  4. DQuando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, faz­se necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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