Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu126062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que
- Adesde que determinado no contrato, as partes poderão acordar que a transferência não importará a subrogação do adquirente nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.
- Bo adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, ainda que contabilizados.
- Cno caso de arrendamento do estabelecimento, é possível, independentemente de autorização expressa, que o arrendador concorra com o arrendatário.
- Da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da realização do contrato.