Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2012
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- vu126084
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os crimes contra a dignidade sexual são, como regra, processados e julgados por ação
- Apública condicionada à representação, mas são de ação pública incondicionada quando se trata de vítima menor de dezoito anos ou vulnerável.
- Bpública incondicionada, mas são de ação pública condicionada à representação quando se trata de vítima maior de idade.
- Cprivada, mas são de ação pública incondicionada se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privarse de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família ou se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.
- Dpública condicionada à representação, mas são de ação pública incondicionada se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privarse de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família ou se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.