Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu126089
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).
- AAutor de sonegação fiscal que, quando de seu interrogatório em juízo, junta aos autos do processo o com provante de pagamento de todos os impostos devidos, acrescidos de juros, multas e correção monetária.
- BAutor de estelionato que, antes de ser descoberto e consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em favor próprio o cheque que ardilosamente obteve da vítima.
- CAutor de peculato doloso que no momento de sua prisão em flagrante devolve, voluntariamente, os bens móveis de que se havia apropriado.
- DAutor de resistência que, antes do início da ação penal, desculpase com a vítima e por ela é perdoado.