Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu126425
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para
- Acobrança de débito decorrente do não pagamento de contrato de abertura de crédito em conta corrente.
- Bcobrança de débito decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
- Ccobrança de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária.
- Dcobrança de débito decorrente de relação de consumo.