Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu126426
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A averbação no registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução
- Aassegura ao exequente a preferência no recebimento do dinheiro por ocasião da venda do imóvel em hasta pública.
- Bfaz presumir ter sido realizada em fraude de execução a alienação posterior do bem sobre o qual recaiu a averbação.
- Cautoriza o exequente a realizar, com prioridade sobre os demais credores, a penhora do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.
- Ddispensa o exequente de realizar a penhora subsequente do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.