Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu126427
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,
- Anão tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.
- Bé prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.
- Cé válido como início de prova a ser complementada por outras provas.
- Dtem a mesma eficácia probatória do documento particular.