Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu126458
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre bens públicos, é correto concluir que
- Apode ser autorizado discricionariamente o uso privativo de bem público a particular não pertencente à Administração Pública.
- Bbens necessários à prestação de serviço público não podem ser penhorados, exceto se pertencentes à pessoa jurídica de direito privado.
- Cbens públicos são insusceptíveis de desapropriação.
- Das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso comum do povo pertencentes à União; portanto, são inalienáveis.