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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2012

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
vu126461
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
  1. Aa responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva no caso de conduta omissiva.
  2. Bas concessionárias de serviço público respondem objetivamente, mesmo que o prejudicado não seja usuário.
  3. Ca teoria do risco integral é a regra mais utilizada no Brasil para definir a responsabilidade civil do Estado.
  4. Dem regra, o ato estatal e o dano que a vítima sofre são elementos necessários e suficientes para caracterizar a responsabilidade civil do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as concessionárias de serviço público respondem objetivamente, mesmo que o prejudicado não seja usuário.

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