Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu126525
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)
- Aos bens do sucessor do devedor a título singular, tratando- -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
- Bos bens do devedor, quando em poder de terceiros.
- Ca quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.
- Do bem móvel que guarnece a residência do executado, quando a execução referir-se ao crédito concedido para a aquisição do próprio bem.