Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu126526
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a lavratura da escritura de compra e venda e recebimento da posse pelo comprador, o imóvel é penhorado em execução de título executivo extrajudicial movida na Comarca de São Paulo contra o vendedor, o qual foi citado antes da venda e não tem outros bens suficientes para a satisfação do débito. O exequente não procedeu à averbação prevista no art. 615-A do CPC, nem o vendedor comunicou ao comprador a existência da execução.De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça,
- Anão ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- Bnão ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende da lavratura do auto ou termo de penhora do bem alienado, independente do respectivo registro, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- Cocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior ao ajuizamento da execução.
- Docorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior à citação válida do executado.