Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu126559
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir. I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em consequência da realização da obra ou do serviço público. II. A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro. III. Nas desapropriações por utilidade pública, o termo inicial para o prazo de caducidade da declaração emitida pelo Poder Público é de dois anos contados da data da expedição do respectivo direito. IV. A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do Poder Público Municipal.V. A desapropriação é um procedimento administrativo que se realiza em duas fases: declaratória e executória.
- AApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- BApenas as assertivas IV e V estão corretas.
- CApenas as assertivas II , III e IV estão incorretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.