Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu126591
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quando o declarante do registro de nascimento não indicar o nome completo da criança, o Oficial
- Afará constar do registro apenas o prenome do registrado.
- Blançará adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o da mãe.
- Cprorrogará o prazo da declaração por 45 (quarenta e cinco) dias.
- Dsubmeterá o caso por escrito à decisão do juízo competente.