Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu126597
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,
- Apode ser efetuado sem assistência de seus pais ou tutor.
- Bdepende da assistência de seus pais ou tutor, mas dispensa autorização judicial.
- Cdepende de autorização judicial.
- Dsó pode ocorrer depois de atingida a maioridade.