Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2012
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu126602
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a escritura de inventário extrajudicial, pode-se afirmar que
- Aqualquer herdeiro pode ser representado por procuração com poderes tácitos.
- Bé inadmissível sua utilização para verba decorrente de PASEP do falecido.
- Cos documentos apresentados para o ato de lavratura da escritura devem ser em cópia autenticada.
- Dé desnecessária autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para lavrar-se a escritura, no caso de herdeiro estrangeiro.