Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu126773
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:
- ANão poderá ser levado à hasta pública, por se tratar de bem indivisível, devendo o exequente nomear outros bens.
- BA meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
- CNão será autorizada a penhora do bem, por ser indivisível e comprovada a titularidade do meeiro.
- DDeverão ser opostos embargos de terceiro, para o desfazimento da penhora sobre o bem.
- EDeverão ser opostos embargos à execução, para o desfazimento da penhora sobre o bem.