Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- vu126776
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPTrans
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em uma ação que pretendia o provimento jurisdicional que condenasse o réu a obrigação de fazer, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento, as partes, após a oitiva das testemunhas do autor, firmaram um acordo em que o réu se comprometeu a cumprir parte da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença, descobriu-se que uma das testemunhas mentiu sobre os fatos, o que levou a um erro no entendimento da causa. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
- AO réu poderá propor ação rescisória até o prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado.
- BO réu poderá propor ação rescisória até o prazo de quatro anos a contar do trânsito em julgado.
- CO réu poderá rever a decisão por meio de ação anulatória, assim como são rescindidos os atos jurídicos em geral.
- DSerá possível deixar de cumprir a obrigação de fazer acordada, por faltar validade ao título judicial exequível.
- EEm razão da coisa julgada, não é possível reverter a decisão, em virtude da preclusão consumativa.