Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — VUNESP 2018
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- vu130850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Tec Adm ( )
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
- AUma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.
- BNo poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.
- CSão atributos do poder disciplinar: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- DPelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
- EO poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.