Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2019
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- vu136596
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref RP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Mun (RP)
A Lei nº 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
- Aas instituições comunitárias de créditos sem vinculação com o sistema financeiro nacional.
- Bos sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
- Cas instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
- Das organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
- Eas entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados.