Questão de Direito Administrativo — Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990) — VUNESP 2019
Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- vu136631
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Adm ( )
Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a dívida
- Aé extinta com a morte de Poliana.
- Bserá perdoada se Poliana faleceu no exercício das suas funções.
- Cserá transmitida aos herdeiros até o limite do valor da herança recebida.
- Dsomente será de responsabilidade dos herdeiros se Poliana deixou testamento transmitindo todos seus bens e dívidas.
- Edeverá ser paga integralmente pelos seus sucessores, independentemente do valor da herança.