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Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — VUNESP 2019

Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
Código
vu136635
Banca
VUNESP
Órgão
TJ SP
Ano
2019
Cargo
MJ ( )
José, médico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deixou de emitir um laudo médico com o devido parecer, que deveria fazê-lo para instruir um processo judicial. Nos termos do que determina a Lei nº 8.429/1992, a conduta de José que deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício configurou um ato de improbidade administrativa que
  1. Acontribuiu para enriquecimento ilícito de terceiros interessados no processo judicial.
  2. Batentou contra os princípios da Administração Pública.
  3. Ccausou prejuízo ao erário.
  4. Dimportou no seu próprio enriquecimento ilícito, pois recebeu uma gratificação para omissão de sua atribuição.
  5. Efavoreceu terceiro interessado para frustrar a licitude do processo judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — atentou contra os princípios da Administração Pública.

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